Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "IBS" ou "Nós": IBS - INDUSTRIAL BOILER SERVICES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 45.183.963/0001-06
• "Cliente" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela IBS
• "Serviços": Serviços industriais oferecidos pela IBS, incluindo fabricação de estruturas metálicas, caldeiras, manutenção industrial, montagem e engenharia
• "Site": Página eletrônica da IBS acessível através da internet
• "Projeto": Conjunto de atividades técnicas contratadas para execução de serviços industriais

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da IBS ou contratar qualquer um de nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Representa uma empresa legalmente constituída (no caso de pessoa jurídica)
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis

3. Serviços Oferecidos

A IBS oferece os seguintes serviços industriais:

3.1. Estruturas Metálicas

Fabricação e montagem de estruturas metálicas para construção civil, indústrias e galpões, incluindo projetos customizados conforme especificações técnicas do cliente.

3.2. Caldeiras e Equipamentos

Fabricação, instalação e manutenção de caldeiras industriais, tanques, reservatórios metálicos e equipamentos de pressão, em conformidade com as normas técnicas brasileiras (NR-13).

3.3. Manutenção Industrial

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos industriais, estruturas metálicas e sistemas de caldeiras.

3.4. Montagem Industrial

Montagem de estruturas metálicas, instalação de equipamentos industriais e obras de montagem industrial completas.

3.5. Serviços de Engenharia

Projetos de engenharia, arquitetura, instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de prevenção contra incêndio e demais serviços técnicos especializados.

4. Processo de Contratação

4.1. Solicitação de Orçamento

O cliente pode solicitar orçamento através do site, telefone ou e-mail, fornecendo as especificações técnicas do projeto desejado.

4.2. Proposta Comercial

A IBS analisará a solicitação e apresentará proposta comercial detalhada, incluindo escopo dos serviços, prazos, valores e condições de pagamento.

4.3. Contrato

Após aceite da proposta, será formalizado contrato específico contendo todas as condições técnicas e comerciais do projeto.

5. Obrigações do Cliente

Ao contratar os serviços da IBS, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações técnicas precisas e completas sobre o projeto
• Disponibilizar acesso ao local de execução dos serviços
• Providenciar licenças, alvarás e autorizações necessárias
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Comunicar imediatamente qualquer alteração no escopo do projeto
• Garantir condições adequadas de segurança no local de trabalho
• Cumprir todas as normas técnicas e de segurança aplicáveis

6. Obrigações da IBS

A IBS se compromete a:

• Executar os serviços com qualidade técnica e profissionalismo
• Cumprir os prazos acordados no contrato
• Utilizar materiais de qualidade conforme especificações técnicas
• Seguir todas as normas técnicas e de segurança aplicáveis
• Manter equipe técnica qualificada e treinada
• Fornecer garantia dos serviços executados conforme contrato
• Comunicar ao cliente sobre eventuais alterações necessárias no projeto

7. Prazos e Execução

Os prazos de execução serão definidos em contrato específico e poderão ser prorrogados nas seguintes situações:

• Alterações no escopo do projeto solicitadas pelo cliente
• Atrasos na liberação de licenças ou autorizações
• Condições climáticas adversas que impeçam a execução
• Caso fortuito ou força maior
• Atraso no fornecimento de materiais por parte de terceiros

8. Valores e Pagamento

Os valores dos serviços serão definidos em proposta comercial e contrato, podendo incluir:

• Custo de materiais e equipamentos
• Mão de obra especializada
• Transporte e logística
• Tributos aplicáveis

As condições de pagamento serão estabelecidas em contrato, podendo incluir parcelas conforme cronograma de execução.

9. Garantia

A IBS oferece garantia dos serviços executados conforme especificado em contrato, não cobrindo:

• Danos causados por uso inadequado ou falta de manutenção
• Alterações realizadas por terceiros não autorizados
• Desgaste natural dos materiais
• Danos causados por acidentes ou caso fortuito

10. Segurança e Normas Técnicas

Todos os serviços são executados em conformidade com:

• Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho
• Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
• Código de Obras local
• Normas de segurança específicas do setor

11. Responsabilidades e Limitações

11.1. Limitação de Responsabilidade

A IBS não se responsabiliza por:

• Danos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atrasos causados por fatores externos fora de nosso controle
• Problemas decorrentes de alterações não autorizadas no projeto
• Danos causados após o término da garantia

11.2. Caso Fortuito e Força Maior

A IBS não será responsável por inadimplemento em caso de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou atos governamentais.

12. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, desenhos técnicos e documentação desenvolvidos pela IBS permanecem de sua propriedade intelectual, sendo licenciados ao cliente apenas para o uso específico contratado.

13. Confidencialidade

A IBS compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente, exceto quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para execução dos serviços
• Autorizado expressamente pelo cliente

14. Rescisão

O contrato poderá ser rescindido nas seguintes situações:

• Acordo mútuo entre as partes
• Inadimplência de qualquer das partes
• Descumprimento das obrigações contratuais
• Impossibilidade de execução do projeto

Em caso de rescisão, serão devidos os valores proporcionais aos serviços já executados.

15. Resolução de Conflitos

15.1. Atendimento ao Cliente

Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato conosco:

16. Alterações nos Termos de Uso

A IBS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.

17. Disposições Gerais

17.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre o cliente e a IBS.

17.2. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

Fica eleito o foro da Comarca de Timóteo/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

19. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso: